| Projeto: |
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PL 190 30/04/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-190/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0190-2015 |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º A ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 9º DA LEI 14.938/09, E, PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS SERVIDORES AFASTADOS PARA DESEMPENHO DE MANDATO SINDICAL, COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E ÓRGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DA LEI 13.883 DE 18 DE AGOSTO DE 2004 |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / ALTERACAO / DIRIGENTE / EXERCICIO EFETIVO / LEI 14.938/2009 / MANDATO / PENSIONISTA / PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL / PROFESSOR / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR DO ENSINO / SINDICALISTA / SINDICATO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1411-2015
ver documento Adm0160-2017
ver documento Educ0908-2018
ver documento FIN0428-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/04/2015 | Encaminhado em 04/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/05/2015 | Encaminhado em 15/05/2015 | | CCJ | Recebido em 15/05/2015 | Encaminhado em 28/08/2015 | | ADM | Recebido em 28/08/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | ADM | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | EDUC | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 05/07/2017 | | SGP12 | Recebido em 11/07/2017 | Encaminhado em 11/07/2017 | | EDUC | Recebido em 12/07/2017 | Encaminhado em 15/06/2018 | | FIN | Recebido em 18/06/2018 | Encaminhado em 22/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 635/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/01/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 550/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 21/2019
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